Também chamada de ação afirmativa, é uma forma de reservar vagas para determinados grupos. O sistema de cotas foi criado para dar acesso a negros, índios, deficientes, estudantes de escola pública em universidades, concursos e mercado de trabalho. A política de cotas nas universidades é o melhor exemplo desse sistema no Brasil. As medidas de cotas raciais e sociais implantadas pelo governo ajudam no acesso de certos grupos na concorrência com o resto da população. É um caminho visto por alguns como a redução da exclusão e visto por outros como uma segunda forma que discriminação.
Prouni
É um sistema de cotas sociais, intitulado de Prouni - Programa Universidade para Todos, que concede bolsa de estudo de forma integral e parcial em instituições privadas de ensino superior. Criado pelo Governo Federal e voltado para alunos de baixa renda, oferece, por meio da Lei N°11.096/2005, além das bolsas, isenção para as faculdades que aderiram ao programa. Oferece bolsas integrais e parciais para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.
O foco está nos alunos egressos de escolas públicas ou bolsistas da rede particular. Os candidatos são avaliados pela sua condição social e pelas notas obtidas no ENEM-Exame Nacional de Ensino Médio. O Prouni t;m convênio com instituições como a FUNAI(Fundação Nacional do Índio) e reserva vagas para quilombolas, negros e indígenas; porém, eles devem seguir os mesmos critérios dos demais candidatos.
Na inscrição o candidato escolhe 2 opções de cursos e a opção é feita com base na sua classificação no Prouni. No momento da inscrição, a lista de Faculdades conveniadas aparece para que o estudante tenha acesso. O bolsista do programa deve ter um aproveitamento superior a 75% e não pode trancar ou transferir sua matrícula. Além disso, os alunos com carga horária superior a 6 horas diárias e que tenham bolsa integral podem receber a bolsa permanência, valida por um semestre e auxilia o aluno com uma quantia em dinheiro. As instituições que aderem ao programa ganham isenção de tributos.
AS INSTITUIÇÕES QUE JÁ ADERIRAM AO SISTEMA DE COTAS
Universidade Estadual do Rio de Janeiro(UERJ): reserva vagas para alunos egressos de escola pública, negros, deficientes e indígenas.
Universidade do Estado da Bahia(UNEB): Reserva vagas para negros e pardos. Há vagas também para estudantes que tenham renda familiar per capita de um ou dois salários mínimos.
Universidade Estadual de Londrina(UEL): Negros e estudantes de escolas públicas são beneficiados com as cotas.
Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul(UEMS): O seu sistema de cotas abrange negros e indígenas.
Universidade Federal da Bahia(UFBA): Vagas de cota para negros que vieram de escolas públicas e pessoas que não são negras, mas que estudaram no ensino público.
Universidade Federal do Paraná(UFPF): Reserva vagas para estudantes de escola pública, negros, deficientes e indígenas.
Universidade Federal do Alagoas(UFAL): Vagas diferenciadas para mulheres e homens negros.
Universidade Federal de São Paulo(UNIFESP): Reserva vagas para negros e indígenas egressos de escola pública.
Universidade de Brasília(UnB): Vagas para estudantes declarados negros.
Universidade estadual de Minas Gerais(UEMG): Alunos de escolas públicas, negros, índios e portadores de deficiência são beneficiados pelas cotas.
Universidade Federal do Tocantins(UFT): Cotas para indígenas.
Dentre outras.
Cícera Maria
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